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| (Foto: Arquivo Infonet) |
O baixo número no fornecimento de prótese auditiva foi motivo de audiência no Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira, dia 4. A audiência contou com a participação das promotoras de Justiça Dra. Cecília Nogueira Guimarães e Dra. Berenice Andrade de Melo, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
Durante audiência foi destacado que o Ministério da Saúde prevê para Aracaju e define o valor de número de próteses auditivas para 115 pacientes, sendo necessárias até 230 próteses.
Pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPcD) foi informado que durante cinco dias, ao menos em dois deles, são recebidas reclamações sobre a insuficiência de próteses auditivas. Na oportunidade, foi relatado que uma criança de oito anos está com problemas de entendimento na sala de aula por conta da necessidade de prótese auditiva.
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Ainda foi informado que a criança foi atendida no mês de agosto em um posto de saúde, sendo que foi informado que no prazo de dois meses teria uma resposta, mas até a data de hoje não apresenta qualquer perspectiva de resolutividade sobre o problema.
Solicitação
Pelas Promotoras de Justiça, foi solicitado à SMS/NUCAAR que encaminhe ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, a lista da demanda reprimida, do Estado de Sergipe e a lista mensal de solicitação de próteses além da contendo, em ambas, estatística mensal dos requerimentos de prótese dos últimos seis meses, especificando nome, idade, data de 1º atendimento (solicitação) e município.
Foi solicitado ainda, que seja oficiado ao secretário Municipal de Saúde, para que encaminhe ao Ministério Público quanto ao atendimento da demanda reprimida, tendo em vista que a distribuição de cota financeira por município não atende à real demanda da localidade.
Em dez dias, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPcD) deverá encaminhar o relatório estatístico por município embasado na última pesquisa do IBGE (senso 2010) sobre as pessoas com deficiência.
