(Foto: Arquivo Infonet) |
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde solicitando os reparos nas colunas de sustentação das lajes e do prédio que dá acesso a Unidade Pediátrica José Machado de Souza e Serviço de Oncologia.
A ação foi motivada após visita realizada pela promotoria no MPE acompanhada de representantes do Setor de Engenharia que detectou que colunas de sustentação das lajes e do prédio que dão acesso a Unidade Pediátrica José Machado de Souza e ao Serviço de Oncologia, estão posicionadas na via de circulação de automóveis e ambulâncias, gerando graves riscos de choque, com possibilidade de malefícios graves aos usuários do Sistema Único de Saúde, visitantes e profissionais.
Por conta disso, o MPE pede que em 30 dias ocorra o envelopamento das colunas possibilitando maior resistência a choques veiculares, bem como a construção de dois guardirreios de três metros em cada coluna, nos dois sentidos da via.
Pede ainda a construção de dois redutores de velocidade e providencie, no mesmo prazo, o reforço à coluna com envelopamento do concreto para oferecer segurança ao abrigo do Pronto Socorro Infantil, aumentando a sua rigidez para resistir ao choque veicular, tudo conforme Relatório Técnico da Defesa Civil do Estado, devendo apresentar projeto específico com RT pertinente, tudo na forma da lei.
Caso haja descumprimento, será fixada uma multa diária no valor de R$ 5 mil reais a ser revertido para o Fundo de reconstituição do bem lesado.
SES
A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“A Procuradoria Jurídica da Fundação Hospitalar de SAúde (FHS) informa que ainda não foi notificada a respeito da Ação Civil Pública. A diretoria da FHS esclarece que a equipe de infraestrutura já está avaliando a situação”, diz a nota.
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