MPE vai analisar verbas usadas em propagandas

(Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) vai analisar os custos do Governo do Estado com propagandas. Um inquérito civil foi instalado depois da veiculação na mídia de uma propaganda sobre a inauguração do Hospital Regional de Nossa Senhora do Socorro.

Na audiência realizada nesta quarta-feira, 4, os representantes das Secretarias de Estado da Saúde e Comunicação explanaram sobre os gastos utilizados pelas secretarias para o uso de propagandas e com a saúde.

Durante a audiência, foi informado que o valor total do contrato de verbas do Tesouro para gastos com a publicidade no Estado em 2013 é na ordem de R$ 27 milhões de reais, sendo a adesão à SES de R$ 500 mil. Do total disponível pela SES, foram gastos até o momento, apenas R$ 72 mil em produção de material de utilidade pública. Foi esclarecido ainda que o valor gasto na propaganda do Hospital Regional de Socorro foi suportada pela Secretaria de Estado da Comunicação, cuja adesão foi de R$ 8 mil reais.

De acordo com a promotora de justiça Euza Missano, a promotoria vai verificar se há a possibilidade de se fazer alguma recomendação ao Estado. “A preocupação do MP é que novamente precisássemos entrar com uma nova ação para que o estado não gaste com verba publicitária aquilo que falta para medicamento e assistência ao paciente. Diante dessas informações prestadas, vamos baixar o inquérito em diligência para analisarmos se há a possibilidade de fazermos alguma recomendação porque a informação que tivemos do secretário de Comunicação é que não há nenhuma programação pra nova veiculação de propaganda institucional. O MP fala que é possível à veiculação de propaganda, mas somente aquelas que sejam educativas e de utilidade pública”, afirma.

Até o momento, não há um planejamento para uma nova veiculação de cunho institucional relacionado à saúde. A assessoria de comunicação da SES reforça a informação de que a Secretaria não utilizou da verba do recurso específico da Saúde para a veiculação de propaganda institucional, mas apenas de utilidade pública.

Ação

Em 2012, a promotora Euza Missano entrou com uma ação pedindo a suspensão das propagandas institucionais veiculadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na ação, foi solicitado que o Estado se abstenha de aplicar recursos públicos, próprios do Erário Estadual, em campanhas publicitárias da saúde, referente ao Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade, para o ano de 2012, envolvendo matérias institucionais