MPE vai entrar com ação para garantir repasses à saúde

A audiência contou com a participação da secretária Goretti Reis (Foto: Portal Infonet)

A Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir que o estado repasse ao Fundo Municipal da Saúde as verbas destinadas pela União, mas que até o momento não foram repassadas.

Durante audiência realizada nesta quinta-feira, 8, para tratar da questão, foi informado pela secretária Municipal de Saúde, Goretti Reis que a demora no repasse está comprometendo os serviços nos hospitais que prestam serviços ao município.

De acordo com a secretária Municipal de Saúde, Goretti Reis, só o débito do estado para com o município de Aracaju é de mais de R$ 21 milhões. “Ainda é um valor significativo. Isso só vem prejudicar a gestão. Quando a gente assumiu em janeiro, a gente sinalizou em torno de R$ 23 milhões. Desses valores, foram pagos R$ 11 milhões, mas como o Estado paga atrasado, já são mais de R$ 9 milhões só agora no ano de 2013. Quando você soma, o valor que tem de 2012, 2011 e agora desse ano, já vai pra mais de R$ 21 milhões o passivo do estado para com o município”, diz

A secretária esclarece ainda que a dívida do Estado também é com os demais municípios. “É bom que se deixe claro que esse débito do estado não é só com o município de Aracaju, mas proporcionalmente com todos os municípios. Um valor, segundo a secretária, de mais de R$ 40 milhões de débito também do exercício anterior. Ela também está com dificuldade como a gente, mas tem que se pressionar, porque o prestador faz o serviço e quer o pagamento”, conta.

De acordo com a promotora de justiça Euza Missano, a ação é para garantir que o repasse seja realizado. “O MP vai entrar com ação amanhã em face do Estado para garantir o repasse dessas verbas para a recomposição do orçamento da saúde do município, senão o município não consegue manter a assistência. São verbas devidas que deveriam ser repassadas pelo estado para garantir que esses serviços não paralisem mais suas atividades”, informa.

Suspensão nos serviços

De acordo com a promotora Euza Missano, os serviços nas unidades de saúde convenciadas com o município estão comprometidos. “Como Aracaju é gestão plena de sistema e ele não tem o serviço próprio, o SUS permite que ele [município] contrate preferencialmente Fundações pra complementar a assistência e por isso foi contratado o Cirurgia e Santa Izabel. Todavia, o financiamento desse contrato é feito através do Fundo Municipal de Saúde e como ele não tem recurso, os serviços nessas unidades ficam comprometidos”.

Fato este que fez com que os serviços nos Hospitais Cirurgia e Santa Izabel ficaram comprometidos. Segundo diretor do Cirurgia, Gilberto Santos, mesmo com toda a problemática do repasse, a contratação é feita com o município. “O nosso contrato é com o município de maneira que essa interrupção nos serviços de cirurgias eletivas só se deu por condições de não conseguirmos pagar os prestadores e manter o hospital aberto”, afirma.

A diretora clínica do Santa Izabel, Débora Leite, diz que a falta de insumos fez com que os atendimentos fossem suspensos na na unidade. “Ontem nós tivemos que fazer a interrupção por falta de insumos como gazes, álcool, luvas. Esse material chegou no final da tarde e ai a gente reabriu”, afirma.

Durante a audiência, o município se comprometeu a fazer o repasse de todos os valores em atraso, tanto ao Cirurgia e Santa Izabel em 24 horas, totalizando cerca de R$ 3 milhões.

SES

Em nota, a SES esclarece que: “A Secretaria de Estado da Saúde informa que foi comunicada um dia antes da audiência no MPE e pediu cancelamento devido a uma outra audiência marcada previamente no Tribunal de Contas do Estado no mesmo horário. Quanto aos recursos, a Secretaria vem informando regularmente ao MPE os valores e as datas dos repasses, informações que serão repassadas dentro do prazo. A secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, reitera o convite para uma coletiva nesta sexta-feira, 09 de agosto, às 7 horas, no auditório do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse)”.

Por Aisla Vasconcelos