MS e CFM não fiscalizam cirurgias plásticas no Brasil

(Foto: Ilustrativa)

As cirurgias plásticas feitas no Brasil não são fiscalizadas nem pelo Ministério da Saúde, nem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que delega essa competência aos 27 conselhos regionais. Porém, os conselhos regionais têm equipes reduzidas para fiscalizar as cerca de 6 mil clínicas de saúde estabelecidas no país, cujo alvará sanitário é concedido pelos órgãos de vigilância sanitária municipais.

Segundo o CFM, o que há é uma fiscalização por amostragem, que não consegue cobrir a totalidade dos estabelecimentos. O que mostra mais eficácia é a fiscalização exercida pelo Conselho Regional de Medicina do local onde tenha ocorrido problema em algum procedimento cirúrgico. Mesmo assim, isso ocorre apenas após denúncia de paciente ou vítima direta do problema, seja por erro médico ou por desconfiança de algum profissional.

O cidadão formaliza a denúncia no conselho, que toma as providências cabíveis, entre as quais a abertura de processo de sindicância e a convocação do cirurgião citado. Se for confirmado o dolo ou alguma irregularidade, propõe-se a abertura de um processo ético-profissional contra o médico. De acordo com o CFM, cerca de 99% das fiscalizações dos conselhos regionais são feitos após denúncias. Não há fiscalização prévia de cirurgias plásticas, informa o CFM. O que existe são recomendações preventivas e educativas, tanto para os médicos como para os pacientes. Todos têm responsabilidades, destaca o conselho federal.

A cirurgiã plástica Wanda Elizabeth Massiere y Correa, integrante das câmaras de Cirurgia Plástica do CFM e do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), confirmou à Agência Brasil que não existe fiscalização desse tipo de procedimento. Wanda disse que a fiscalização pode ser exercida sobre o profissional, mas não sobre as cirurgias. “Não existe alguém, ou um departamento, que faça esse tipo de trabalho [de fiscalização]”.

Coordenadora da Comissão de Silicone da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Wanda ressaltou que não cabe ao Cremerj averiguar se os cirurgiões plásticos são de fato especialistas, porque “a especialização existe no Brasil, mas não é obrigatória”. Ela explicou que, no momento em que o estudante se forma em medicina e ganha o registro, ele pode exercer a profissão. O que ocorre é que a oferta de especialidades com formação, com residência médica, não comporta o número de formandos no país a cada ano. “Isso é uma coisa do médico, que vai buscar a especialização para oferecer ao paciente o melhor possível de conhecimento, de treinamento, de tudo,”

Wanda criticou os cursos de estética “de horas-aula” que são oferecidos no Brasil. Para ela, tais cursos devem ser evitados, para que não se tenha problema mais adiante. “Não se pode deixar a formação de cirurgiões plásticos depender de vagas”. Para ela, o critério deve ser a melhor formação possível, “desde a faculdade até o final da pós-graduação”. Um cirurgião plástico especialista acumula de 11 a 12 anos de estudo.

A fiscalização das especialidades não é uma norma, e sim uma proposta da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que oferece informações para médicos e pacientes. Wanda destacou que cabe também aos cidadãos a responsabilidade de se precaver e investigar se o cirurgião plástico é um bom profissional ou se põe o interesse financeiro acima do paciente. “Eu não posso [por] em risco o meu bem maior, a minha saúde, porque o dinheiro não deu para fazer aquela cirurgia”. O que está ocorrendo hoje em dia, frisou, é a “banalização da cirurgia plástica”.

Fonte: Agência Brasil