A audiência ocorreu nesta segunda-feira, 18, no MPE (Foto: arquivo Portal Infonet) |
O município de Aracaju se comprometeu através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a tentar atender a solicitação de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita urgentemente da realização de uma cirurgia urológica. A audiência ocorreu nesta segunda-feira, 18, no Ministério Público Estadual (MPE).
A paciente procurou o MPE por conta da dificuldade na marcação da cirurgia, já que foi informada que no Hospital São José, somente há vaga para abril de 2014. Há mais de 12 anos, a paciente sofre com as dores e segundo informação do médico, caso a cirurgia não seja realizada, pode haver comprometido da função renal. O médico também havia informado à paciente que o custo da cirurgia seria em torno de R$ 40 mil por cada rim.
Durante a audiência, o município foi representado pelo Dr. Marco Aurélio que informou que a cirurgia é um procedimento coberto pelo SUS como cirurgia em meio aberto, não estando no protocolo a cirurgia por meio fechado/vídeo (procedimento solicitado pela paciente). Ainda de acordo com ele, o município também tem realizado esta cirurgia em pacientes do SUS por vídeo, tendo como contratado o Hospital São José.
O Dr. Marco Aurélio esclareceu que o município tem como prestador o Hospital de Cirurgia e o Hospital São José para cirurgia por meio aberto, mas por vídeo somente o Hospital São José. O representante informou que não se recorda do quantitativo de cirurgia/mês do contrato e destacou que o município já realizou o procedimento através de ordem de liminar com o custo de aproximadamente R$ 20 mil.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 27 de novembro, às 11h.
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