Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado na terça-feira, 23, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira, 30, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010.

O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos contextos na relação em sociedade.

O trabalho contou com a participação dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito. Foram promovidos três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente

Novidades

Entre as novidades do novo código de ética está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.

Telemedicina

Também ficou definido que o uso de mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos a distância mediados por tecnologia. O novo código, portanto, transfere a regulação da chamada telemedicina para resoluções avulsas, passíveis de frequentes atualizações.

Fonte: Agência Brasil