PL obriga o Estado a informar direitos de pacientes com câncer

O Projeto de Lei n°58/2018 da deputada Maria Mendonça que dispõe sobre a informação, divulgação e esclarecimentos dos direitos das pessoas com câncer, que tinha sido vetado parcialmente pelo poder executivo estadual, foi aprovado por 16 votos a um durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 7 de agosto na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Com o PL, o Governo do Estado tem que buscar a melhor maneira de informar a população e em especial os pacientes oncológicos a respeito de todas as informações sobre seus direitos e sobre o tratamento oncológico.

“Felizmente nosso projeto vai virar lei. O Governo do Estado vai escolher como fazer acontecer a garantia desses direitos, de buscar informar as pessoas portadoras de neoplasia maligna dos seus direitos, de possibilitar todo acesso à informação, os esclarecimentos necessários e a garantia do tratamento para que de fato essas pessoas possam se livrar desse mal chamado câncer”, afirma a deputada.

Vetos

Outros dois vetos foram votados na Alese, um ao projeto 174/2017, de autoria do deputado Augusto Bezerra, que institui a Política Estadual de Reinserção Social de dependentes Químicos Recuperados, e outro de nº 103/2018 de autoria da Deputada Ana Lúcia que dispõe sobre afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a adoção de nascituro. A maioria dos deputados mantiveram o veto dos dois projetos.

Por Karla Pinheiro