A partir de janeiro de 2019, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), dará início ao processo de credenciamento de serviços médicos em Aracaju. A ação objetiva ocupar as vagas que não foram preenchidas com o último Processo Seletivo Simplificado (PSS), além de aumentar a oferta de procedimentos onde há grandes demandas, como ocorre em algumas consultas especializadas e exames.
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Para a secretária da Saúde, Waneska Barboza, a ação possibilitará diminuir filas historicamente grandes, cuja a demanda tem crescido muito nos últimos anos. “Como é comum aos profissionais da classe médica possuírem vários empregos, temos mais de dificuldade de fixação deles em nossas unidades. Diante dessa realidade, e com o crescimento exponencial das demandas dos nossos usuários, debatemos exaustivamente com a nossa Procuradoria possíveis soluções que fossem amparadas pela legislação vigente, mas que nos trouxessem resultados a curto prazo. Daí chegamos à conclusão que, no momento, a saída mais efetiva seria a contratação por pessoa jurídica, o que nos possibilitará a entrada de profissionais da área médica de diversos setores em nossas redes, de maneira desburocratizada e eficiente”, argumentou.
Esse processo seguirá as regras estabelecidas em quatro editais distintos, um para cada rede que faz parte do Sistema Único de Saúde de Aracaju. Serão contempladas as redes de Urgência e Emergência (Reue); de Atenção Psicossocial (Reaps); de Atenção Básica (Reap) e de Atenção Especializada (Reae). A proposta é credenciar profissionais para atuar dentro e fora das unidades de saúde, ou seja nos próprios consultórios das empresas credenciadas.
Início do credenciamento
O credenciamento ocorrerá a partir do dia 2 de janeiro do próximo ano, quando as empresas deverão entregar a documentação solicitada no edital, em envelopes lacrados, na sede da SMS, das 8h às 16h. Até o dia 1º de fevereiro, será mantida uma estrutura de recepção, montada especialmente para receber esses médicos. Porém a presidente da comissão de credenciamento, Roberta Lisboa, explica que o credenciamento estará aberto a todo tempo, sem prazo para ser finalizado.
“A comissão funcionará de forma permanente, porém a estrutura será montada no decorrer de janeiro, pois entendemos que vamos receber o maior volume de credenciamentos. Entretanto, a empresa pode se dirigir ao setor de Protocolo da SMS a qualquer tempo após essa data e entregar a documentação, que será avaliada pela comissão. Após a análise, e atendendo os critérios estabelecidos no edital, poderá haver a habilitação, com posterior divulgação no Diário Oficial e chamamento da empresa para a assinatura de contrato e lotação na unidade de referência que for credenciado”, detalhou a presidente Roberta Lisboa.
Cada edital especifica a quantidade de horas necessárias por rede e o limite de credenciados. Para Reue, por exemplo, há a disponibilidade de mais de mil horas a serem preenchidas por de médicos emergencistas, sendo pago o valor por hora. Já para a Reae serão abertas consultas especializadas para serem realizadas nos próprios consultórios dos profissionais. Nesse caso, o pagamento será por produção, a tanto a questão das consultas, quanto os exames terão como base os valores preconizados pela tabela nacional do SUS.
Legalidade
O vice-presidente da comissão de credenciamento de serviços médicos e assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) na SMS, Pedro Júlio Rochadel, afirma que a legalidade de todo o processo é garantida, e que esse modelo de oferta já ocorre em outros municípios onde a demanda de atendimentos é grande.
“Estamos amparados com decisões dos tribunais e com a legislação do SUS, que prevê a participação do setor privado junto à SMS, ao poder público, para conseguir efetivar as políticas públicas de Saúde. Isso já acontece em outros municípios, principalmente nos da região Sul e em grandes estados, como São Paulo. Agora, Aracaju vem inovando aqui no estado para conseguir trazer a legalidade, a contratação e melhorar os serviços médicos para a população, que é a principal finalidade desse processo”, garantiu.
Pedro informa ainda que o credenciamento é uma processo extremamente isonômico, onde a empresa entra, se credencia e é convocada conforme surgimento de vaga e necessidade da administração. “E isso vem também para acabar de vez com os médicos RPAs que trabalhavam sem vínculo empregatício no SUS de Aracaju. Já existe parecer favorável da PGM nesse sentido, e com isso conseguimos não só atender a recomendação do Tribunal de Contas, que pedia a exclusão dos RPAs do nosso quadro, como também trazer mais ofertas aos nossos usuários”, complementou.
Editais
Para ter acesso a mais informações e saber como o credenciamento vai funcionar em cada uma das quatro redes, acesse os links a seguir:
– Edital Nº7/2018 (Urgência e Emergência)
– Edital Nº8/2018 (Atenção Básica)
– Edital Nº9/2018 (Atenção Psicossocial)
– Edital Nº10/2018 (Atenção Especializada)
Fonte: PMA
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