O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) homologou nesta quinta-feira, 2, os termos de ajustamento de gestão que obriga prefeitos a adotar medidas para melhorar o atendimento à saúde da população com disponibilidade dos serviços no próprio município. Neste primeiro momento, foram homologados termos [identificados como TAG] assinados pelos gestores dos municípios de Siriri, Graccho Cardoso, Feira Nova e Divina Pastora.

Com a homologação dos TAGs propostos pela conselheira Angélica Guimarães, os prefeitos José Nicárcio de Aragão, de Siriri, José Rosa de Oliveira, de Graccho Cardoso, José Carlos dos Santos, de Feira Nova, e Sylvio Cardoso, de Divina Pastora, ficam obrigados a encaminhar em prazo de 15 dias o Plano de Ação para atender às exigências do TCE. As medidas estão condicionadas a pagamento de multa pessoal aplicada individualmente ao prefeito, no valor de R$ 3 mil, em caso de descumprimento.

Em 15 dias, os prefeitos apresentarão ao TCE a estratégia para capacitação e qualificação das equipes tendo como meta a imunização de 100% da população daqueles municípios, implantação do programa de saúde bucal, definição do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), logística de transporte para uso exclusivo da Secretaria de Saúde de cada município e ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Pelo TAG, também fica estabelecido o prazo de 60 dias para os prefeitos estabelecerem o controle de frequência dos servidores, disponibilização dos equipamentos básicos, serviços odontológicos e regularidade no armazenamento, controle e dispensamento de medicamentos. Os problemas no atendimento foram detectados durante as auditorias operacionais realizadas nos municípios pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE.

Por Cassia Santana