O Ipesaúde e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) chegaram a um acordo na manhã desta sexta-feira, 29, em relação ao convênio de saúde referente aos servidores municipais. A pactuação aconteceu durante audiência pública realizada na promotoria da saúde do Ministério Público Estadual (MP/SE).

Ficou determinado que não haverá a descontinuidade da assistência aos servidores do município que possuem convênio com o Ipesaúde. Ainda será adotada para os 9 mil beneficiários do Ipesaúde a mesma cobrança realizada na administração estadual [4% do vencimento descontado do servidor e 4% pagos pelo município]. A decisão vale para os servidores que já possuem contrato com o plano. Os novos contratos serão feitos mediante a nova regra de cobrança feita por faixa etária. O principal ponto de discórdia era a respeito aos novos valores cobrados pelo Ipesaúde.

Ainda durante a audiência ficou pactuado que serão enviados Projetos de Lei ao Legislativo Municipal e ao Legislativo Estadual, adequando a redação das legislações à respectiva forma de cobrança. Para que não haja desassistência, a prefeitura ingressou com uma ação judicial, cuja liminar já foi deferida, assegurando que os servidores continuem tendo acesso ao atendimento até a conclusão dos processos legislativos.

De acordo com o diretor-presidente do Ipesaúde, Christian Oliveira, o impasse foi sanado. “Existe uma regra de transição que basicamente é transportar a legislação que é estabelecida a prefeitura para a mesma relação que existe com o estado, ou seja, a prefeitura vai entrar na mesma regra de contribuição do estado para aqueles beneficiários que até hoje tem o plano de saúde. A partir de então, das novas adesões, entrarão dentro das regras novas que estão previstas em leis. São regras de participação de contribuição baseada em faixa etária, assim como qualquer plano de saúde”, informa.

O promotor de Justiça da Saúde, Manoel Cabral Machado Neto, destacou a boa vontade dos envolvidos na questão. “Hoje tivemos reunião produtiva e na oportunidade houve o comprometimento da manutenção do tratamento igualitário entre servidores municipais e estaduais. Acreditamos que as nove mil vidas não terão prejuízo no atendimento”, diz o promotor.

Para o presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernando, a reunião foi uma vitória para os servidores. “Graças a Deus hoje com o chamamento do promotor e todos os envolvidos a gente sai daqui extremamente feliz, porque meu celular não parava de tocar com os servidores angustiados. Dessa forma todos nós estaremos contribuindo da forma que os servidores do estado contribui, há um tratamento isonômico e que aqueles que vierem aderir o novo plano que se submeta a nova legislação”, informa.

Para o procurador-geral do Município, em exercício, Thiago Carneiro, a preocupação do município era com o servidor. “A audiência foi positiva e a postura do município sempre foi a favor do servidor. Entramos com ação para assegurar o atendimento já que eles vinham se queixando de que não havia conseguido atendimento. Hoje tivemos o compromisso do Ipes em manter o acordo, tranquilizando os servidores”, diz.

por Aisla Vasconcelos