Prefeitura tem 30 dias para se manifestar sobre concurso

Audiência aconteceu na manhã desta terça-feira, 24 no MPE (Fotos: Portal Infonet)

O promotor dos Direitos à Saúde, Nilzir Soares Vieira Júnior concedeu prazo de 30 dias ao município de Aracaju para que se manifeste quanto a realização de concurso público para a contração de profissionais de saúde para trabalhar no Programa de Saúde da Família (PSF). A recomendação do concurso foi feita no final da manhã desta terça-feira, 24, em audiência no Ministério Público Estadual (MPE). Caso não haja concordância sobre a recomendação, o promotor promete ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra da Prefeitura de Aracaju.

De acordo com ele, o procedimento discutido com representantes do município, do Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Farmácia e dos sindicatos dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Odontólogos, trata da carência do baixo quantitativo de profissionais na Atenção Básica à Saúde.

Sindicalistas e representantes de Conselhos de Medicina e Odontologia

“O procedimento começou com uma audiência que nós fizemos acerca de unidades específicas, como a Lauro Dantas, mas percebemos que um problema importante a ser tratado era que as equipes de Saúde da Família estavam com a sua composição desfalcada por falta de médicos, de enfermeiros e de agentes comunitárias de saúde. Era uma situação generalizada em si”, ressalta.

Nilzir Soares Júnior explicou que na última audiência foi informado de que estava em andamento o processo seletivo simplificado.

“Na audiência de hoje após ouvir os sindicatos das categorias profissionais interessadas e os Conselhos de fiscalização do exercício profissional, ficou muito clara a realização do concurso público, que é a forma legal prevista na Constituição, de recrutamento pessoal. Em relação à Saúde da Família, há uma necessidade de vinculação do servidor ao serviço, em razão do espírito da estratégia de Saúde da Família que preconiza um cuidado permanente, ações preventivas para evitar o adoecimento. Não faz sentido prover esses serviços por meio da contratação de servidores de forma precária porque isso não gera o comprometimento do servidor com os serviços”, entende.

Carência

Nilzir Soares Júnior: "Fixamos prazo de 30 dias para o município se manifestar"

O último concurso foi realizado em 2011 e o último procedimento seletivo simplificado em 2013. “De modo que já houve tempo suficiente para que o município se planejasse para a realização de um novo concurso público. Com isso, o Ministério Público recomendou que o município de Aracaju promova um concurso público para prover vagas na saúde como um todo e de forma particular na Atenção Básica na estratégia Saúde da Família. Fixamos um prazo de 30 dias para que o município se manifeste e apresente o seu posicionamento e após esses 30 dias, se não houver concordância, nós vamos ajuizar uma Ação Civil Pública”, alerta.

RPA

Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe, João Augusto Oliveira destacou que a regra na Prefeitura de Aracaju é a contratação através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

“Os contratados por RPA recebem o dobro do salário dos concursados, desestimulando os servidores efetivos. Existe uma demanda de médicos que querem entrar mas com a perspectiva de se pagar aos concursados o que se está pagando por RPA. O processo seletivo pra essa realidade é jogar o problema pra frente de novo”, afirma apontando um déficit de 32 médicos efetivos na Atenção Básica à Saúde até 2014 para repor todas as Equipes de Saúde da Família.

João Augusto relacionou ainda fatores que prejudicam a adesão aos médicos do PSF, como a falta de atrativo e política salarial, insegurança nas Unidades de Saúde Básica e deficiência na estrutura física. “Defendemos a necessidade do concurso público para a contração de médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pois certamente atrairá mais interessados, em razão de alguns avanços remuneratórios obtidos nos últimos tempos”, diz.

Município

Segundo a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Mara Rejane Dias Garcez Vieira, o último concurso público para especialidades médicas promovido pelo município, aconteceu em 2011. "Não houve prorrogação do prazo de vigência e em 2008 houve um concurso mais amplo para diversas especialidades. Está em andamento um Processo Seletivo Simplificado, contemplando várias especialidades atualmente sob análise da Procuradoria Geral do Município e em algumas unidades já houve o aumento no número de Equipes de Saúde da Família”, esclarece.

Por Aldaci de Souza