TCE determina suspensão do PSS da Fundação Hospitalar de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe determinou a suspensão dos três Processos Seletivos Simplificados (PSS) que estão em andamento na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para contratação temporária de servidores de nível superior, nível médio e técnicos da área de saúde. No dia 3, o conselheiro Clóvis Barbosa questionou os três editais publicados pela Fundação Hospitalar de Saúde e o relatório preliminar foi encaminhado para apreciação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o responsável pela área de fiscalização que está englobada a FHS e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Nesta quinta-feira, 24, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro apresentou voto pela determinação da suspensão dos três processos seletivos, entendendo que a Fundação Hospital de Saúde perdeu a autonomia financeira e administrativa, que estaria a fundação em fase de extinção e, nesta circunstância, não teria poderes de promover o processo seletivo nem também realizar contratação de pessoal.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, ao apresentar voto pela suspensão dos três processos seletivos, cobrou a realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos, procedimento, conforme frisou o conselheiro, que vem sendo cobrado desde o ano de 2010. Como consequência, o conselheiro entende que tanto o presidente da FHS e até mesmo o secretário de Estado da Saúde estariam propensos a responder por ato de improbidade administrativa. O voto do conselheiro foi aprovado por unanimidade e o PSS, previsto nos três editais, ficará suspenso.

Os três processos serviriam para preenchimento de 1.262 vagas temporárias para médicos, outros profissionais de nível superior e também para técnicos de nível médio. De acordo com o relatório preliminar apresentado no início do mês pelo conselheiro Clóvis Barbosa, a Fundação Hospitalar de Saúde se amparou em leis que não mais estão em vigor para publicar os três editais.

A assessoria de imprensa informou que nem a FHS nem a SES receberam comunicado oficial sobre a decisão do TCE e assegurou que posteriormente os órgãos se manifestariam a respeito da questão.

por Cassia Santana