TCE rejeita contas de gestores de Fundos de Saúde (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está preocupado com o destino dos recursos públicos destinados aos Fundos Municipais de Saúde. De acordo com informações do conselheiro Clóvis Barbosa, presidente da Corte de Contas, em Sergipe tornou-se recorrente a rejeição de contas dos gestores destes fundos municipais em diversos municípios sergipanos. Uma das principais irregularidades está no excessivo volume de recursos para pagamento de pessoal, em detrimento aos investimentos em políticas públicas de saúde.

“Tivemos um caso que apenas 0,99%, não foi nem um por cento, aplicado na atividade fim da saúde, que é prestar serviços à população”, considerou o presidente do TCE. Nesta quinta-feira, 28, o TCE condenou, por unanimidade, gestores dos Fundos Municipais de Saúde de Amparo do São Francisco e de Brejo Grande.

As contas foram analisadas pelo conselheiro Carlos Pinna, que classifica as irregularidades detectadas como ‘defeito de gestão’. O conselheiro analisa que os fundos concentram grandes despesas com pessoal e despesas irrisórias para atender à finalidade destes institutos. “Tudo isso nos levam ao entendimento que é problema de gestão e esta gestão precisa ser melhorada ou, pelo menos, ser acompanhada por este tribunal”, diz.

Carlos Pinna: "defeito de gestão"

Com o julgamento pela irregularidade das contas, os gestores dos fundos municipais de saúde são condenados a devolver todos os recursos aplicados irregularmente. “Isto implica ao gestor condenação a repor, com recursos pessoais dele, gestor, aquilo que foi mau gasto e, pior que isto, a incapacidade de continuar como gestor e não ser candidato a nada que seja [relacionado] à vida política do município”, destacou Carlos Pinna.

Por Cássia Santana