O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe liberou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para realizar os três Processos Seletivos Simplificados (PSS), que estavam suspensos desde o mês de outubro do ano passado por decisão daquela própria Corte de Contas. Nesta quinta-feira, 27, o conselheiro Ulices Andrade, relator do procedimento, apresentou voto pelo entendimento de que a manutenção da medida cautelar suspendendo a realização dos processos seletivos para contratação de pessoal poderia trazer prejuízos ainda maiores à população que depende da assistência pública de saúde.

O conselheiro destacou que o Ministério Público Estadual se manifestou, informando a existência de três procedimentos em tramitação na Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, instaurados com o objetivo de debater “a imperiosa necessidade de recomposição dos recursos humanos no sistema de saúde”.

São procedimentos, segundo o conselheiro, que tratam da reestruturação do serviço de Nefrologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) por falta de recursos humanos para o regular funcionamento daquele setor. Os procedimentos também apuram a deficiência no serviço onco-hematoligico adulto do Huse decorrente da falta de profissionais e a prorrogação irregular de contratos administrativos, motivo que levou a FHS a instaurar os processos simplificados para a contratação de pessoal.

Na ótica do conselheiro, ao determinar a suspensão dos processos simplificados, o TCE “impôs um grave ônus não apenas ao ente governamental, mas sobretudo à população que necessita da assistência hospitalar, sendo que esse impasse ainda pode perdurar por vários meses, até que tenhamos uma análise definitiva sobre o feito”. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro Ulices Andrade.

Ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Hospitalar de Saúde informou que a equipe reavaliará os procedimentos quanto aos valores da remuneração e também quanto ao número de vagas devido ao tempo em que ficaram suspensos os processos seletivos anunciados pela FHS.

por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 1h20 para acréscimo de informações enviadas pela FHS e SES