TCE vai analisar denúncia de irregularidades na terceirização do Samu

Representantes de categorias profissionais vinculadas à área da saúde estiveram na manhã desta quarta-feira, 4, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a fim de apresentar denúncia quanto a supostas irregularidades na licitação lançada pelo Governo do Estado para contratação de empresas especializadas em gestão de saúde em Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“O Governo já tem um contrato vigente com a FHS [Fundação Hospitalar de Saúde] para fazer toda a gestão e fornecimento de pessoal e agora ele vai tomar a deliberação de pegar um serviço que já tem um contrato vigente e repassar para uma outra empresa”, comentou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), Shirley Morales, acrescentando que já há indicativo para adoção de medida semelhante junto ao Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória.

Ao tomar conhecimento da demanda dos sindicalistas, o presidente do TCE convidou para a reunião o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o atual relator dos processos vinculados à saúde estadual. “Eles alegam que há diversas irregularidades no edital, então foi importante a presença do conselheiro da área específica, que será o responsável pela análise da matéria”, explicou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Após a reunião, a denúncia foi protocolada e será apreciada pelo conselheiro-relator para posterior deliberação plenária. “Entendemos que o TCE é um órgão fiscalizador, pelo qual temos muito respeito, e que sempre nos atendeu no sentido de verificar essas denúncias”, acrescentou Shirley Morales. “Hoje protocolamos um dossiê, com informações comprobatórias das inconstitucionalidades, das infrações legais, das leis que o Estado está infringindo e vamos pedir uma cautelar para que haja a suspensão imediata”, concluiu a presidente do Seese.

A reunião teve ainda entre os presentes representantes dos assistentes sociais, farmacêuticos e fisioterapeutas que atuam na rede pública de saúde.