Terceirização da UPA: vereador apresentará queixa-crime contra PMA

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Terceirização para gestão da UPA foi debatida na tribuna livre na Câmara Municipal (Foto: Ascom/Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe)

O vereador Elber Batalha (PSB) apresentará queixa-crime ao Ministério Público Estadual contra gestores da pasta da saúde da Prefeitura de Aracaju e também contra a empresa Centro Médico do Trabalhador Ltda – EPP por supostas irregularidades identificadas no contrato firmado entre as partes para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, Zona Norte. De acordo com o parlamentar, o contrato se caracteriza como “fraude”.

A terceirização da gestão da UPA Zona Norte foi debatida pelos vereadores na tribuna livre realizada na Câmara Municipal de Vereadores (CMA), com participação de representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE). Na oportunidade, a presidente do sindicato, Shirley Marshal Diaz Morales, fez um relato sobre os problemas detectados na prestação dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento Zona Norte e Fernando Franco, Zona Sul, e destacou detalhes do contrato da Prefeitura de Aracaju com o Centro Médico do Trabalhador, questionando a legalidade.

Ao final, os vereadores da oposição observaram a existência de pelo menos duas supostas ilegalidades no contrato. Conforme explica Elber Batalha, a primeira estaria no capital social inicial apresentado pela empresa em valor incompatível para a prestação do serviço contratado e as alterações feitas pela empresa na Junta Comercial, que teriam sido realizadas após a assinatura do contrato para adequar o capital social à prestação do serviço e ampliar o rol de atividades às quais a empresa se propõe a realizar. “E isso é uma forma de fraude no processo”, destacou o parlamentar.

O vereador Vinícius Porto (DEM), líder do governo na Câmara, informou que o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) está tranquilo, confiante de que os procedimentos foram adotados dentro da legalidade com o intuito de corrigir os problemas que a UPA Nestor Piva estava enfrentando na época. “Se ele [Elber Batalha] fizer isso [ingressar com queixa-crime], ele não está observando a importância do projeto”, reagiu.

Segundo Vinícius Porto, após a terceirização da gestão, a UPA passou dos 9 mil atendimentos para 30 mil. “O mais importante é que as pessoas estão bem atendidas”, enfatizou. E quanto às supostas ilegalidades apontadas pelo opositor, o líder do prefeito garante que todo o projeto foi analisado pela ótica jurídica e obteve aprovação da Procuradoria Geral do Município e também do Conselho Municipal de Saúde. “Não temos o que temer, estamos com a consciência tranquila porque fizemos o que deveria ser feito e tudo de forma legal”, complementou.

por Cassia Santana

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