A Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), realizou na nesta sexta-feira, 10, uma inspeção em uma farmácia localizada no bairro Siqueira Campos, resultado na apreensão de diversos medicamentos com prazo de validade vencido.

Durante a fiscalização foi detectado que o estabelecimento não possui licença sanitária e farmacêutico responsável. “A farmácia inspecionada apresentou divergência entre a razão social e a falta de farmacêutico, não constando no cadastro do CRF. Quando confrontada esta informação com a vigilância sanitária, observamos que estava com outro CNPJ, por isto, solicitamos a inspeção”, disse o presidente do Conselho, Marcos Cardoso Rios.

Segundo a farmacêutica e fiscal da vigilância sanitária, Helena Ferreira Lima, a empresa está cadastrada na Vigilância e foi inspecionada em 2017, inclusive com orientações para serem tomadas todas as providências, junto aos órgãos de níveis federais.

“Mas houve uma troca de proprietário e a empresa não deu seguimento ao licenciamento. Além disso, não solucionou as orientações dadas em 2017. Detectamos várias irregularidades, como a sujeira nas prateleiras dos medicamentos; o comércio de antibióticos sem cadastro no sistema da Anvisa e sem o acompanhamento do farmacêutico [pré-requisitos obrigatórios]; rompimentos nas embalagens, e o fracionamento irregular de medicamentos”, ressaltou Helena.

A apreensão dos medicamentos retirados no momento da inspeção, além de estarem fora da validade, estavam sem notas fiscais. “Foram repassadas todas as orientações para que o administrador da farmácia fizesse o descarte conforme a legislação, e os proprietários terão o prazo de 30 dias para cumprir todas as exigências. Em relação aos antibióticos, fizemos uma interdição parcial e lacramos um armário cheio de produtos proibidos de serem comercializados. Identificamos também a aquisição de medicamentos este ano, mesmo sem a licença sanitária e a apresentação das notas fiscais”, complementou Helena.

A gerente de medicamentos e produtos para saúde da Covisa, Renata Cláudio de Souza, explica como é feita a fiscalização. “Sempre que vamos realizar esse tipo de trabalho, a instrução passada às equipes é verificar as irregularidades dos medicamentos. Se precisar, é feita a apreensão do produto, e os que estiverem fora da validade devem ser encaminhados ao descarte pelo dono do estabelecimento, que receberá uma notificação. Se por acaso houver reincidência, ele pode ser enquadrado nas determinações de leis federais, que configuram as infrações sanitárias. As punições variam de multa à cassação dos produtos, suspensão da licença, até mesmo interdição parcial ou total do local estabelecimento”, explicou.

A população pode auxiliar no trabalho da Covisa denunciando possíveis irregularidades através do número 156, da Ouvidoria da Saúde. O cidadão pode ajudar nesse trabalho informando suas suspeitas e a vigilância irá averiguar e punir situações irregulares encontradas.

Com informações da SMS