O Governo de Sergipe lançou, nesta segunda-feira, 1º, o Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, ampliando a política estadual voltada à moradia digna, à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento das ações de inclusão. O anúncio foi feito no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com participação do governador Fábio Mitidieri, gestores estaduais e representantes da Caixa Econômica Federal.
O programa, instituído pela Lei nº 9.610/2025, deve alcançar 4.951 unidades habitacionais nas diversas modalidades implementadas em parceria com o Governo Federal, municípios e iniciativa privada. O conjunto de ações integra subsídios diretos, construção de novas moradias, regularização fundiária e apoio às famílias em vulnerabilidade habitacional.
Segundo o governo, o investimento total é de R$ 255 milhões, além da doação de terrenos do Estado e contrapartidas federais. A primeira fase inclui 3 mil subvenções diretas de até R$ 20 mil para famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. “É para quem mais precisa, para quem paga aluguel e não tem renda suficiente. Vamos iniciar com três mil e ampliar para seis mil unidades”, afirmou a secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise dos beneficiários e execução das linhas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida. A superintendente da instituição, Silvia Peloso, explicou que o subsídio estadual poderá complementar até R$ 20 mil ao valor do programa federal, eliminando a necessidade de entrada em muitos casos. ” Em muitos casos, a família não vai precisar dar entrada porque poderá combinar até 55 mil reais do Minha Casa Minha Vida com os 20 mil do Estado”, afirmou.
Além das subvenções, o Casa Sergipana reúne quatro modalidades:
- Minha Casa Minha Vida – FAR: Modalidade é totalmente subsidiada e destinada a famílias da Faixa 1 (renda bruta de até R$ 2.640). As moradias são construídas em terrenos do Estado, sem custo para os beneficiários.
- Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50: Modalidade totalmente subsidiada, ela atende municípios com até 50 mil habitantes, priorizando cidades pequenas onde o déficit habitacional é mais alto.
- Minha Casa Minha Vida – Cidades / Contrapartidas : Essa é a modalidade financiada, voltada para famílias das Faixas 1 e 2. O governo estadual oferece uma subvenção financeira para ajudar no financiamento habitacional.
- Minha Casa Minha Vida – Entidades: Modalidade totalmente subsidiada, executada por entidades habilitadas pelo Governo Federal e financiada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O Estado entra com aporte financeiro ou com a doação/cessão de terrenos, garantindo a construção das moradias. As famílias contempladas também recebem as unidades sem custo.
O programa também inclui iniciativas como o Parque da Vitória, no bairro Santa Maria, com previsão de 361 unidades habitacionais, além de ações complementares como o Novo Lar, para reforma de moradias precárias, e o Casa Legal, voltado à regularização fundiária.
De acordo com o governo, o Casa Sergipana deve impulsionar a construção civil e gerar empregos em todo o estado. A plataforma de inscrição para os interessados será disponibilizada pela Seasic nos próximos dias.
Com informações da ASN
