TCE auditará o contrato de aluguel do prédio da Saúde

O contrato do Governo do Estado de Sergipe com o proprietário do imóvel onde funciona o Centro Administrativo de Saúde Gilvan Rocha agora é alvo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sessão desta quinta, 19, foi firmado que haverá uma auditoria para averiguar a questão da dívida do poder público com os locadores do prédio.

O intuito é descobrir quais os termos do acordo e quanto foi gasto pelo Governo do Estado em melhorias. O valor mensal do aluguel é de R$150 mil. Apelidada de ‘Taj Mahal’ pelo tamanho da obra, a nova sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES) rendeu ainda mais polêmica por ser o epicentro de um novo problema: os proprietários ingressaram com uma ação judicial pedindo o despejo dos inquilinos por falta de pagamento.

O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro justificou a instauração do procedimento. “O TCE não pode ficar ausente. Precisamos dar uma resposta à sociedade. Autorizamos uma inspeção especial no contrato. Há uma celeuma quanto aos gastos. Vamos analisar, juntos aos técnicos, o que houve, quanto foi gasto e de que forma. À época da locação, o Governo falava em economia. Em nome dela, foi tudo deslocado para o prédio. Se for o caso, vamos punir as pessoas que deram margem a um eventual prejuízo ao erário público”, avisou.

Atualmente, o processo de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança tramita na 12º Vara Cível do Tribunal de Justiça.

A SES, por meio de nota, afirmou que o Governo do Estado hoje move um procedimento de renegociação dos contratos de imóveis alugados, entre eles, o Centro de Saúde. “Aproveitamos que os proprietários judicializaram a questão e iremos propor uma nova avaliação do valor contratado, pleiteando uma redução. O Governo também destaca que já foram investidos no prédio mais de R$10 milhões”.

por Victor Siqueira