Transporte escolar: alvarás devem ser regularizados em até 30 dias

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) publicou a Portaria nº 125/2025 no Diário Oficial do Município, convocando os permissionários do transporte escolar que estão com alvarás vencidos há mais de 90 dias para regularizarem a situação.

O prazo para a regularização é de 30 dias a partir da publicação, que ocorreu em 14 de março. Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, Coronel José Carlos Cruz, a medida visa dar uma última oportunidade para os permissionários que constam na lista divulgada no Diário Oficial, no site da SMTT (www.smttaju.com.br) e no setor de Atendimento da Superintendência.

“É de interesse do permissionário regularizar o seu veículo de transporte escolar para que possa continuar usufruindo da permissão do sistema, sendo necessário que ele compareça dentro do prazo estipulado. Se assim ele não fizer, sua permissão será cancelada automaticamente”, destacou o Coronel Cruz.

A SMTT reforça que a regularização é obrigatória para a continuidade da prestação do serviço. Conforme o regulamento vigente, após 90 dias do vencimento do alvará, caso não haja renovação, a permissão será cancelada automaticamente, sem necessidade de processo administrativo.

Entre as irregularidades mais comuns está a falta de renovação anual do alvará, documento essencial para a operação legal do transporte escolar.  A SMTT orienta que os permissionários procurem o órgão o quanto antes para evitar o cancelamento da permissão e garantir a continuidade do serviço de maneira regular e segura.

*Com informações da SMTT