O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública determinando que o município de Rosário do Catete realize um concurso público para a área da educação. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 2.
De acordo…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) anunciou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com o objetivo de resguardar os elementos arquitetônicos e históricos da Igreja Matriz do Santo Antônio. A informação foi divulgada nesta…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o Estado de Sergipe a colocarem em funcionamento o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju e interditarem o Terminal Provisório Pesqueiro, localizados em…
Após denúncias, o Ministério Público do Estado de Sergipe, através da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ajuizou a Ação Civil Pública para estabelecer limites administrativos, zoneamento ambiental e área de urbanização…
Sergipe, outros 11 estados e o Distrito Federal ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Petrobras. Na ação, os autores alegam que a empresa veiculou na internet 'publicidade enganosa' em relação à composição do preço dos…
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face dos planos Unimed Sergipe, Hapvida e Plamed para que informem aos usuários, através de documento avulso ou em…
O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública para obrigar o Plano de Saúde Hapvida a promover alteração nos contratos de forma a assegurar à clientela o direito ao tratamento domiciliar (Home Care). A ação civil…
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