MP orienta que município de Aracaju proíba ocupação irregular de calçadas
A recomendação cita especificamente casos de ocupação irregular em estabelecimentos localizados em Aracaju.
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MP apura suposta irregularidade em calçadas da Av. Santos Dumont
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, instaurou Notícia de Fato (nº 05.21.01.0055) para apurar construções realizadas na…
TJ declara inconstitucional Lei que obriga PMA a recuperar calçadas
O Tribunal de Justiça de Sergipe declarou inconstitucional a Lei Municipal, que obriga a Prefeitura de Aracaju a criar o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos no âmbito da capital sergipana. A Lei entrou em vigor em 2017…
Padronização de calçadas: “Prefeito precisa cumprir a lei”, diz Aribé
O vereador Lucas Aribé (PSB) se manifestou, nesta terça-feira, 29, pedindo que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) cumpra a legislação municipal. A lei em questão é a de número 4.867/2017, de 29 de março de 2017, que instituiu o Plano…
TCE cobra ação da prefeitura para garantir acessibilidade em calçadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará inspeção para verificar se a Prefeitura de Aracaju está cumprindo o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e Calçadas instituído por lei municipal aprovada pela Câmara de…