Período de maior volume de compras reforça necessidade de conhecer as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto do Comércio Eletrônico

A pessoa pode formalizar uma denúncia ou sanar dúvidas de forma presencial ou online

Objetivo é que consumidores possam aproveitar as compras com segurança, evitando práticas abusivas

Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados…

A Semana do Consumidor acontece até o dia 19 de março, com promoção em todos os setores, no site ou aplicativo. O que era inicialmente um dia de promoções no Brasil, se tornou uma semana inteira recheada de ofertas. Após o período de…

De 14 a 16 de março, clientes do Banese Card poderão negociar dívidas existentes junto ao cartão com benefícios que serão ofertados exclusivamente durante a ação. O Banese Card participará da Semana do Consumidor, evento que será…

A nova lei contra o superendividamento já está em vigor no Brasil desde o início do mês julho, após ter sido sancionada pelo presidente da República. Com mais um novo mecanismo na área jurídica, é comum as dúvidas sobre o que realmente…

Durante coletiva de imprensa virtual do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), realizada na manhã desta sexta-feira, 11, a promotora de Justiça do Consumidor, Euza Missano, afirmou que já instaurou um processo administrativo…

Foi publicada no Diário Oficial de Sergipe, nesta quinta-feira (02), a Lei Nº 8.672, de 31 de março de 2020, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas. A Lei obriga as empresas…

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo…