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O prefeito reeleito de Indiaroba, Adinaldo do Nascimento dos Santos (MDB), reassumiu as funções de chefe do município por decisão do Desembargador Diógenes Barreto. Uma decisão judicial havia afastado o prefeito do cargo em outubro do…

Atendendo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Guilherme Jantsch determinou que a Prefeitura de Aracaju paralise imediatamente a construção do conjunto habitacional Irmã Dulce dos Pobres, na…

O Governo do Estado foi notificado no final da manhã desta quarta-feira, 8, por um oficial de justiça, a respeito a decisão liminar da Juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, que determinou a suspensão da fase…

A cobrança da taxa de rateio, referente ao consumo de água em áreas comuns de condomínios com contas individualizadas, foi proibido pela Justiça de Sergipe na última semana. A decisão do juiz Luiz Gustavo Serravalle atende ao pedido do…

O Sindicato dos Professores do estado de Sergipe (Sintese) destaca que irá recorrer decisão do juiz Camilo Azevedo, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, região Centro-Sul do estado. Em decisão divulgada nesta última…

Em decisão publicada na manhã deste sábado, 31, o juiz Eládio Pacheco Magalhães, da 4ª Zona Eleitoral, proibiu qualquer evento político de campanha no município de Riachão do Dantas durante este sábado. Os eleitores do município vão às…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quarta-feira, 19, determinar a suspensão temporária da nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2018, referente aos Cargos de Especialista em Políticas…

A nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Itabaiana, que seria realizada nesta quarta-feira, 19, foi cancelada. A medida foi tomada após a decisão liminar do desembargador Ruy Pinheiro da Silva que determinou a posse da mesa…

A Justiça julgou procedente os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) para que a Prefeitura de Aracaju reestruture o Procon Municipal em 30 dias, e realize concurso público em 90 dias. A decisão da juíza Márcia Maria Luviseti,…

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, 21, que mulheres grávidas podem pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos. Com a decisão da Corte, as mulheres que estiverem nessa situação…