Com o objetivo de oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar a situação tributária relativa ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo do Estado publicou na segunda-feira,…

Os municípios sergipanos têm até o próximo dia 31 para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a respeito dos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020, desde que devidamente comprovada…

A regularização de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser parcelada até esta sexta-feira, 31. O programa excepcional do Governo do Estado possibilita o parcelamento em até 47 meses,…

Os interessados na regularização de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem participar do parcelamento especial oferecido pelo Governo de Sergipe até a próxima sexta-feira, 31. O…

Na próxima sexta-feira, 31 de maio, é o último dia para regularização de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio de adesão ao programa excepcional de parcelamento colocado à…

O programa excepcional de parcelamento de dívidas no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), colocado à disposição pelo Governo de Sergipe com o intuito de proporcionar condições para o desenvolvimento da…

O deputado estadual Georgeo Passos (Rede) informou que irá recorrer da decisão do desembargador Alberto Leite que suspendeu as liminares concedidas pelo juiz Jair Teles da Silva Filho, da 12ª Vara Cível de Aracaju, as quais barram o…

O programa especial de parcelamento de dívidas no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece aberto aos contribuintes com pendências tributárias. A partir das condições para negociação, débitos de até R$ 100…

Decreto Estadual 40.285, de 12 de fevereiro de 2019, publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial, abre a concessão de parcelamento especial de dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caráter…

O Governo do Estado de Sergipe aumentou de 12% para 14% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sergipe (ICMS) para veículos automotivos. O novo valor do imposto já está em vigor desde o dia 1o deste mês. A…