O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública em face de escolas da rede privada de ensino em razão da não apresentação da planilha de custos…

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) gerou alterações nos pagamentos de clientes dos diversos setores empresariais, mas, segundo o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), não deve afetar o…