A promotora de Justiça, Juliana Checcucci Carballal, orientou que novas inspeções sejam realizadas antes da adoção de medidas mais severas, como demolição de estruturas, assegurando o diálogo prévio com os comerciantes.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE) emitiu uma Nota Técnica recomendando a proibição da recarga de veículos elétricos e híbridos em garagens internas, cobertas ou subterrâneas de edificações residenciais e…
A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da Portaria nº 065/2023 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, que autorizava a instalação de catracas duplas sobrepostas nos ônibus do transporte coletivo da…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da portaria da Superintendência Municipal…
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