Clovis: relatório com medida cautelar (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identifica superfaturamento de mais de 160% em compras de medicamentos para abastecimento dos postos de saúde mantidos pela Prefeitura de Aracaju em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com empresas privadas. O TCE recebeu denúncia no mês de março deste ano e o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou o relatório nesta quinta-feira, 19, em sessão do pleno. O relatório revela uma margem de sobrepreço no patamar de R$ 475.625,19 sobre os valores praticados no mercado, “considerando a contratação direta por dispensa com justificativa de preços indevidos e insuficientes”, conforme destacado no documento apresentado pelo conselheiro.

Em decorrência da irregularidade, os conselheiros aprovaram medida cautelar concedendo prazo de 90 dias para a Secretaria Municipal de Saúde fazer um levantamento minucioso nestes contratos tomando por base o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em sintonia com portaria do Ministério da Saúde, que proíbe o pagamento de valores superiores ao estabelecido pelo CMED.

Neste prazo, conforme medida cautelar aprovada por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria Municipal de Saúde deve iniciar processo de renegociação com as empresas fornecedoras, visando retornar as compras futuras ao valor máximo estabelecido no PMVG e abater possíveis diferenças nas faturas ainda não pagas. Não havendo faturas pendentes, conforme a medida cautelar, a Prefeitura deve adotar medidas administrativas ou judiciais para que os valores pagos a maior sejam compensados.

Pela medida cautelar, a Prefeitura de Aracaju fica proibida de fazer novas compras em valores acima do PMVG, sob pena de tal ato ser classificado  como conduta dolosa para fins de apuração de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Aracaju terá prazo de 15 dias para informar aos fornecedores sobre esta decisão do TCE e também à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Procurada pelo Portal Infonet, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que a Prefeitura de Aracaju ainda não foi notificada sobre esta decisão do TCE. Em nota, a Secom informa que, assim que receber a notificação, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), tomará providências para atender as especificações apontadas pelo TCE.

Por Cássia Santana