TSE determina que prefeito de Areia Branca seja reconduzido ao cargo

O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino, seja reconduzido ao cargo. O gestor e seu vice, José Francisco das Chagas Filho, estavam afastados por causa de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) que cassou os mandatos sob acusação de compra de votos nas eleições de 2016.

A defesa do prefeito Alan de Agripino alegou fragilidade das provas que amparam a condenação, especialmente no depoimento da suposta vítima de compra de voto, que afirmou estar sob efeito de álcool e que não houve pedido de voto em troca de dinheiro. A defesa disse também que o vídeo não traz prova de compra de voto e nem som revelando o teor da conversa entre o tio do candidato e o eleitor.

O ministro considerou que há dúvidas cabais a respeito da configuração da compra de voto e destacou que, ao menos até o exame do recurso especial, cumpre dar primazia à soberania popular. Ainda de acordo com o ministro, considerando o lapso temporal até a análise do recurso pelo TSE, a alternância indesejada dos gestores poderia causar riscos à municipalidade.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, 20, o juiz determinou que Alan de Agripino fique no cargo até que o TSE julgue o recurso especial interposto pela sua defesa com o objetivo de reverter a cassação do mandato e o afastamento do cargo.

Em nota, o prefeito Alan de Agripino disse que recebeu com alegria a decisão da liminar do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministro Luiz Edson Fachin, que garantiu a ele administrar a cidade de Areia Branca até o julgamento do recurso especial eleitoral interposto nos autos do RE n° 461-69/SE.

Relembre o caso

Os gestores eleitos em 2016 foram acusados por compra de votos. A defesa dos acusados questiona as provas apresentadas no processo judicial enaltecendo que são restritas a uma testemunha, considerada alcóolatra na cidade, que tinha recebido R$ 2,00 para comprar uma dose de cachaça. Os juízes José Dantas e Áurea Corumba se divergiram no momento da votação no pleno do TRE. Corumba defendeu a cassação com afastamento imediato dos gestores, enquanto José Dantas, após pedido de vista, apresentou voto divergente acatando a tese da defesa, mas acabou sendo voto vencido.Por causa do afastamento dos gestores, no dia 31 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Reginaldo da Silva Santos, adversário de Alan de Agripino, assumiu a gestão do município.

por Verlane Estácio