III Congresso de Direito Militar acontece dias 5 e 6

(Foto: Ilustrativa/Portal Infonet)

A Polícia Militar, em comemoração aos 180 anos da instituição, realiza nos dias 5 e 6 de março o III Congresso de Direito Militar. O evento acontece no auditório Padre Arnóbio da Universidade Tiradentes (Unit), campus Farolândia, em Aracaju.

Com o tema ‘Parâmetros Legais da Atuação Profissional e seus Reflexos na Ordem Pública’, o evento objetiva difundir e aprofundar o conhecimento dos participantes nas áreas relacionadas ao direito administrativo, penal e processual penal militar, propiciando abordagens de temas atuais e relevantes da doutrina e prática da Justiça Militar, imprescindíveis ao exercício da atividade cotidiana de militares que integram a Corporação e operam o direito militar no seu dia a dia.

“O evento é de suma importância, principalmente na área jurídica militar, porque estaremos apresentando novos temas ao público-alvo do Congresso. A busca pelo conhecimento tem que ser diária. Estaremos reunindo não apenas Oficiais e Praças de Sergipe, mas também de outras Polícias Militares para debater, analisar e propor, visando o aprimoramento institucional”, mencionou o coronel Maurício da Cunha Iunes, comandante geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Inscrições

Com o total de 250 participantes, o Congresso contará com a participação de Oficiais e Praças, totalizando 170 inscritos da corporação em Sergipe. No caso do público interno, as inscrições serão efetuadas a partir da próxima segunda-feira, 23, pelo site da PMSE; com lista que será publicada posteriormente no Boletim Geral Ostensivo (BGO). Os policiais militares que efetuarem inscrição devem lembrar que a participação no Congresso contará como ato de serviço.

O evento contará ainda com a inscrição de 50 alunos de Direito da Universidade Tiradentes, que deverão se inscrever diretamente na coordenação do referido curso.

Haverá também inscrições direcionadas ao Corpo de Bombeiros de Sergipe, Forças Armadas, além das Polícias Militares dos Estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba, entidades convidadas pelo Comando da PMSE com o intuito de fomentar a interação entre as instituições, totalizando 30 inscrições.

O certificado de participação, que será disponibilizado no site da PMSE após o término do Congresso, estará condicionado à assinatura da lista de presença nos dois dias do evento.

Para o capitão Charles Victor Oliveira Santos, um dos coordenadores do Congresso, a oportunidade em discutir o direito militar em Sergipe é ímpar. “Nossa classe tem poucos eventos que oportunizam o aprofundamento de temas da seara militar, ramo específico do Direito que trata dos direitos e deveres do nosso público interno. Com o Congresso, aprimoraremos nossos conhecimentos com doutrinadores e especialistas que abordarão temas da conjuntura militar atual. Além disso, o evento proporciona intercâmbio entre os envolvidos”, destacou.

Programação

Quinta-feira, 5 de março

8 às 8h30 – Credenciamento/Solenidade de Abertura

8h30 às 10h – ‘Os Regulamentos Disciplinares e o Respeito aos Direitos Fundamentais’ (Dr. Jorge César de Assis, promotor do Ministério Público Militar/PR)

10 às 10h30 – Coffee break

10h30 às 12h – ‘O Ato de Improbidade Administrativa e os Reflexos na Atividade Policial Militar’ (Dr. Henrique Ribeiro Cardoso, promotor de justiça/SE)

12 às 14h – Intervalo de almoço

14 às 15h30 – ‘O Código Penal Militar à Luz dos Princípios Gerais do Direito Penal’

Palestrante: Cel R/R PMSE Eduardo Santiago Pereira, oficial da Polícia Militar de Sergipe.

15h30 às 16h – Coffee break

16h às 17h30 – ‘Especificidades Constitucionais dos Militares Estaduais e os Direitos Sociais Aplicáveis’ (Dr. Fernando Luis Lopes Dantas, juiz de Direito/SE)

Sexta-feira, 6 de março

8h30 às 10h – ‘Independência das Instâncias Penal e Administrativa na Responsabilização dos Militares Estaduais’ (Dr. Evânio José de Moura Santos, procurador do Estado/SE)

10 às 10h30 – Coffee break

10h30 às 12h – ‘Reflexões sobre o ordenamento jurídico militar’ (Dr. Antônio Pereira Duarte, procurador do Ministério Público Militar/DF)

12 às 13h – Solenidade de encerramento, sorteio e disponibilização dos certificados.

Fonte: Ascom PM