TSE indefere mais uma candidatura a pedido da PRE/SE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou mais um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) e indeferiu a candidatura de Rogério Carvalho (PT) a deputado federal. Este já é o sexto registro indeferido a pedido da PRE/SE.

Rogério Carvalho foi impugnado porque, à época em que era secretário de Estado da Saúde, teve as contas do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Lei Complementar 64/90 proíbe de se candidatarem ex-gestores que tiveram as contas desaprovadas pelo TCE ou pelo Tribunal de Contas da União.

O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que, na situação de registro indeferido na época das eleições, os eleitores poderão votar nos candidatos, mas os votos não serão divulgados, pois a Justiça Eleitoral os considera nulos. Caso seja mantido o indeferimento do registro, os votos inclusive não serão transferidos para o partido ou coligação do candidato. Ele ressalta que, somente se os candidatos conseguirem a reforma da decisão posteriormente, é que os votos serão computados e refeitos os cálculos para fixação dos quocientes eleitoral e partidário e para composição dos cargos proporcionais.

Os outros candidatos que também tiveram o indeferimento da candidatura confirmado pelo TSE foram Eduardo Marques (DEM), Wanderlê Correia (PMDB), Renato Brandão (PMDB), Ana Cristina Fontes (PSC) e Mário César de Santana (DEM). O Tribunal Superior marcou para hoje ainda mais uma sessão. A expectativa da PRE/SE é de que todos os recursos de Sergipe sejam ainda julgados antes da eleição.

Fonte: MPF