Garibaldi critica SPU por taxas em terrenos de marinha

Garibaldi Mendonça (Foto: Janaína Santos)

O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, para falar sobre a cobrança feita pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) pela utilização dos chamados terrenos de Marinha em Sergipe. Ele disse que a polêmica com relação ao assunto voltou depois que o órgão federal passou a notificar proprietários de terrenos localizados em áreas que antes não eram taxadas.

O deputado lembrou que no ano passado, atendendo a um requerimento da deputada Goretti Reis (DEM), o engenheiro cartográfico Obede Pereira de Lima esteve na Assembleia fazendo palestra, mostrando o que a SPU vem fazendo com relação à taxação, com uma demarcação presumida. Para ele, a palestra foi muito boa, explicando que a linha preamar é ainda de 1831, quando era demarcada a 33 metros da preamar daquela época e por ela todos os terrenos de Marinha hoje estariam submersos e não mais existiriam.

Recentemente, disse ele, conversando com o ex-deputado José Carlos Machado, que tem lutado contra essa cobrança, e o advogado Luiz Adelmo, presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha, eles me passaram uma documentação e pediram para fazer um pronunciamento. O deputado disse que para se ter uma ideia, por uma decisão da Justiça Federal, as demarcações realizadas em 2006 foram todas consideradas nulas. Segundo ele, essa decisão foi tomada com base em ações impetradas contra a SPU em 2011. Ele disse que essas notificações foram anuladas porque foram feitas através desse parâmetro.

O deputado Garibalde informou que a SPU passou recentemente a notificar pessoas de várias áreas da capital, Grande Aracaju e outros municípos, por entender que são áreas que estão em terreno de Marinha. De acordo com o parlamenar, agora estão sendo notificados proprietários de terrenos localizados no litoral sul de Sergipe, trecho compreendido entre a margem esquerda do rio Real, Estância até o terminal da Petrobras em Aracaju, inclusive a margem esquerda do rio Vaza Barris; na zona sul de Aracaju: a margem esquerda do rio Poxim, desde o conjunto Beira Rio até o Largo da Aparecida, margem esquerda do rio Poxim desde a localidade Boca do Rio no bairro Farolândia até o bairro Jabotiana; margem direita à esquerda do canal Santa Maria, nos bairros Farolândia e São Conrado; e margem esquerda do rio Pitanga e do riacho Samambaia, no bairro São Conrado; na zona norte de Aracaju, no trecho compreendido entre o bairro Porto Dantas até o bairro Olaria, na margem do rio do Sal.

“Para ver o absurdo que vem sendo feito pela SPU, ou seja, notificando essas pessoas. O pior é que só dá prazo de dez dias para a pessoa se manifestar, depois que receber a notificação”, disse. O deputado revelou que a Associação SOS Terrenos de Marinha e o ex-deputado federal José Carlos Machado elaboraram uma minuta de impugnação que está sendo disponibilizada às pessoas que foram notificadas pela SPU. Ele disse que está sendo disponibilizada através de contato pelos telefones (79) 3224-2500 ou 9975-6350, do advogado Luiz Adelmo, e também nos gabinetes de alguns deputados estaduais também será disponibilizado o documento.

“A minuta explica como tudo deve ser feito para que realmente a SPU não continue a cobrando mais impostos do povo sergipano”. Garibalde Mendonça disse que é cobrado o valor de 5% quando vai ser feita a transferência do imóvel localizado em terreno de Marinha, enquanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado 2% do valor do imóvel.

Fonte: Agência Alese