Procuradores de todo o país estarão reunidos em Aracaju

Procuradores Pedro Durão e Marcello Terto (Foto: Divulgação)

Os vinte e seis presidentes das Associações de Procuradores de Estado estarão reunidos em Aracaju na próxima terça, 14, no Hotel Mercure, representando os procuradores de Estado de todo o país. Na oportunidade, estarão discutindo questões relevantes da categoria, como soluções para demandas remuneratórias, reforma do estatuto da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e a questão das prerrogativas, a exemplo das discussões levantadas por conta das ações de improbidade administrativa contra secretários e ex-secretários pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe.

Por conta das polêmicas ocorridas com as ações de improbidade administrativa contra os ex-secretários Antonio Carlos Guimarães (Saúde) e Fernandes Lima (Educação), além dos secretários Silvio Santos (Saúde) e Benedito Figueiredo (Justiça e Cidadania), o promotor de Justiça Augusto Rezende se pronunciou a favor da categoria, esclarecendo, em palestra na sede da Associação dos Procuradores de Sergipe (APESE), que as estas ações fazem parte das prerrogativas da categoria e que não chocam, mas sim se somam a outros órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e Tribunal de Contas.

“Como advogado, ao procurador está vedado apenas fazer a defesa de funcionário ou gestor público em ações contra o Estado, visto que ele faz parte da equipe de advogados do Estado. Mas ações de improbidade administrativa fazem parte sim das suas prerrogativas, inclusive não somente contra ações de dolo do gestor, na qual ele age de forma contrária as orientações da Procuradoria ou quando se constata a ação fraudulenta, mas também em ações de dano moral, quando a imagem do Estado é prejudicada diante da sociedade por conta de atos ilícitos de gestores, e até mesmo em ações de dano ao patrimônio, seja ele ambiental, cultural, artístico ou histórico”, disse o promotor de justiça Augusto Rezende.

Fonte: Aspese