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(Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a reintegração ao serviço público de ex-servidores federais que aderiram a programas de desligamento voluntário – os PDVS. Conforme a proposta, os anistiados deverão retornar a cargo idêntico ao anteriormente ocupado ou aoa resultado da transformação.
Os servidores que retornarem aos órgãos e estatais deverão devolver o valor recebido pela adesão ao PDV, em parcelas mensais de, no máximo, dez por cento da remuneração. De acordo com o relator da comissão, deputado Bala Rocha, do PDT do Amapá, servidores e empregados de estatais foram induzidos a aderir ao PDV com promessas jamais cumpridas, como as de oferta de curso de requalificação profissional e de concessão de empréstimos para financiar empreendimentos.
Por Ivan Valença
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