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Belivaldo Chagas (Foto: Marcos Rodrigues/Arquivo Portal Infonet) |
O juiz José dos Anjos [que assumirá vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Sergipe], concedeu liminar suspendendo a notificação do presidente da Comissão da Assembleia Legislativa de Sergipe, Venâncio Fonseca, marcando a sabatina do candidato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Belivaldo Chagas Silva para esta sexta-feira, 28.
Segundo o advogado José Carlos Felizola, o recurso solicitando que o próprio Belivaldo possa marcar a data para a sabatina como determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, foi dado entrada na quinta-feira, 27.
“Entramos com recurso ontem (27) pedindo que fosse respeitado o Regimento Interno [garante que o próprio indicado para o TCE marque o dia o horário junto com a 1ª Secretaria da Assembleia]. Isso porque Belivaldo recebeu o ofício 002/2012 comunicando que teria até o dia 28 de setembro para comparecer a comissão para ser sabatinado”, destaca o advogado.
“E se meu cliente tivesse acompanhando alguma cirurgia na família, em viagem cumprindo agenda ou participando de alguma solenidade?”, indaga José Carlos Felizola ressaltando que o candidato à vaga de conselheiro não teve outra alternativa a não ser entrar com ação.
TCE
Durante solenidade no Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta sexta-feira, 28, o presidente daquela Corte de Contas, Carlos Alberto Sobral Souza foi indagado pela reportagem do Portal Infonet, sobre como estava acompanhando a polêmica para a escolha do conselheiro que irá substituir Isabel Nabuco D’Avila [aposentada].
“O mandato é assim, cada um defende seus interesses. Há dois candidatos, cada um pretende vir para cá. Eu espero que a Assembleia Legislativa na sua competência, na sua soberania, decida pelo melhor candidato".
Por Aldaci de Souza
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