Juíza determina bloqueio de contas de prefeitura

Pagamento de servidores está atrasado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A prefeitura de Itabaiana teve as contas bloqueadas por uma determinação da juíza da Comarca de Itabaiana, Maria Diorlanda Castro Nóbrega, que acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Sergipe, com vistas à garantia do pagamentos dos servidores.

Segundo o MPE, desde maio de 2012, a Prefeitura atrasa, injustamente, o pagamento dos servidores públicos municipais, causando insegurança e danos aos profissionais, além de prejuízos no comércio local. O órgão ainda explica que apesar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município se comprometeu a regularizar a situação, nada foi modificado, e neste ano, a remuneração já está atrasada há dois meses.

Para o MPE, o quadro é agravado pelo fato de que gastos com festas e com um programa similar ao Bolsa Família Federal, feitos pela prefeitura, subtraíram vasta quantia dos cofres públicos neste ano, o que induz sua má gestão.

A juíza também determinou que em 24 horas, a Prefeitura entregue a folha de pagamento dos servidores e dos salários em atraso, sob pena de multa de R$ 50 mil. Ficou estabelecido ainda que o município deve entregar, até o dia 25 de cada mês, a folha de pagamento de todos os agentes públicos.

Ao final da sentença, tabém foi estabelecido que o município não utilize qualquer recurso bloqueado ou não bloqueado, dentro de cada mês, para saldar qualquer crédito que não tenha natureza alimentar, enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores.

Prefeitura

O Portal Infonet tentou entrar em contato com o prefeito Luciano Bispo, mas não obteve êxito. Por telefone, a assessoria do prefeito disse ainda ter sido notificada oficialmente sobre o assunto.