Oposição entra com Ação de impugnação contra Rivanda

Rivanda teria sido demitida do serviço público por abandono de emprego (Foto: Divulgação)

Está nas mãos da Justiça, o futuro da prefeita eleita de São Cristóvão, Rivanda Farias de Oliveira (PSB). É que os representantes da coligação União pela Reconstrução [PMDB/PSD/PT/PPL/PTdoB/PCdoB/PR e PPL] deu entrada na tarde desta segunda-feira, 22, em uma Ação de Impugnação por Inelegibilidade contra a esposa de Armando Batalha [que por conta de processo na Justiça – estava disputando sub-júdice] retirou a candidatura na última hora [na véspera da eleição de 7 de outubro de 2012].

À reportagem do Portal Infonet, o advogado Fabiano Feitosa informou que foi procurado por integrantes da coligação União pela Reconstrução, encabeçada pelo professor Wanderlê (PMDB).

“Eles me procuraram na última quinta-feira, para que pudéssemos entrar com a ação por inelegibilidade. A justificativa é de que Rivanda Farias ocupava o cargo de professora concursada no município de São Cristóvão, mas abandonou o serviço público e foi demitida em março de 2012. E, a Lei da Ficha Limpa determina que quem for demitida por processo administrativo ou judicial, torna-se inelegível por oito anos. Rivanda entrou com um mandado de segurança, mas o juiz Manoel da Costa Neto, negou”, explica.

Contraponto

“A assessoria jurídica de Rivanda Batalha informa que, tendo em vista as últimas notícias que foram veiculadas pela imprensa nos últimos dias, já está tomando todas as precauções jurídicas para esclarecer os fatos à Justiça Eleitoral, no entanto, reserva-se ao direito de expôr a tese, tão somente, nos autos dos processos que tramitam na 21ª Zona Eleitoral, quando houver a notificação oficial. Desde já, esclarece que a candidata eleita não possui qualquer causa de inelegibilidade e que o processo de registro obedeceu a todas as exigências legais, inclusive quanto aos trâmites partidários, prazos eleitorais e demais condições para o deferimento do registro”.

Por Aldaci de Souza

* A matéria foi atualizada às 7: 38 para acréscimo da nota enviada pela assessoria jurídica de Rivanda Batalha.