Vereador destaca aprovação da PEC das Domésticas

Dr. Agnaldo (Foto: Andressa Barreto)

O vereador Dr. Agnaldo Feitosa (PR), utilizou o Pequeno Expediente para falar da PEC 66 das empregadas domésticas, projeto de autoria do deputado federal Carlos Bezerra  (PMDB) do Mato Grosso, aprovado .  O vereador considera o mais importante projeto votado nos ultimamente no Congresso Nacional, porque vai beneficiar não apenas as domésticas, mas também empregados homens, tão  competentes quanto as mulheres. Ele afirma ainda que serão beneficiados como  motoristas particulares, cuidadores de idosos, jardineiros entre  outros. “ No início poderá um certo impacto, mais posteriormente todos se adaptarão e será bom também para os patrões”, disse.

Segundo Dr. Agnaldo, a PEC 66 conhecida popularmente como PEC das Domésticas,  garante a estes profissionais os mesmos direitos já previstos na Constituição a outros trabalhadores permitindo que a carteira profissional seja assinada. O vereador ainda destaca outros benefícios, como a jornada de trabalho semanal com 44horas, o fundo de garantia pelo tempo de serviço,  o pagamento da hora extra e adicional noturno, além da contratação de pessoas abaixo de 16 anos e qualquer tipo de discriminação. “São ganhos reais que já estão em vigor”. Afirma.

Para  o parlamentar, o sistema  hoje em vigor que permite a existência  de trabalhadores de segunda  é uma verdadeira nódoa  na Constituição  e deve  ser extinto. “ Essa medida, entendo que veio em boa hora,  ampliando significativamente o direito dos trabalhadores domésticos e dando um fim a uma odiosa discriminação aos demais trabalhadores. Já era necessário um melhor tratamento para esta categoria”; disse Dr. Agnaldo.

O vereador também informa  que a aprovação da PEC 66 é um momento histórico na trajetória  dos empregados domésticos. “Faço aqui um apelo aos amigos vereadores  no sentido de divulgar a aprovação e os benefícios  da referida lei entre as camadas mais carentes que não  possuem  fácil acesso às informações e diante do exposto, acredito que agindo desta forma , nós do Poder Legislativo Municipal, poderemos dar nossa humilde contribuição  para esta injustiçada categoria”, concluiu.

Fonte: Assessoria Parlamentar