(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou na sessão da última quarta-feira, um agravo regimental ao mandado de segurança impetrado  pelo Sindicato das Empresas de Ônibus no Estado de Sergipe (Setransp) visando impedir a realização do processo de licitação no transporte público em Aracaju. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que deve agilizar o início do processo licitatório, ainda não foi notificada.

De acordo com informações do TJSE, o processo corre na 12ª Vara por conta de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a SMTT para que faça a licitação. Houve uma liminar favorável ao mandado de segurança e na última quarta-feira, 17 por conta da decadência do mandado de segurança [impetrado fora do prazo], passa a valer a decisão do MPE na 12ª Vara e com isso, a SMTT deve agilizar a licitação para a contratação de novas empresas que deverão operar na capital sergipana.

Segundo a assessoria de Comunicação da SMTT, “a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial da questão da licitação do transporte público em Aracaju, mas independente disso, o setor jurídico antecipa a situação ao se empenhar em traçar caminhos legais para agilizar o processo. Enquanto isso, o superintendente Nelson Felipe da Silva Filho e o diretor de Planejamento e Sistemas, Francisco Navarro, estão em Curitiba (PR) reunidos com profissionais do escritório Jaime Lerner arquitetos associados tratando de assuntos sobre a mobilidade urbana da capital, antecipando, inclusive, soluções para a questão da licitação”.

Por Aldaci de Souza