PL envolvendo depósitos judiciais é retirado da Alese

O líder do governo, o deputado Francisco Gualberto (PT), anunciou a retirada do projeto e esclareceu os motivos (Foto: Maria Odília)

O Projeto de Lei que pretendia utilizar 70% dos recursos oriundos de depósitos judiciais e extrajudiciais que ficam guardados num Fundo administrado pelo Tribunal de Justiça foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa. Na sessão desta segunda-feira, 22, o líder do governo, o deputado Francisco Gualberto (PT), anunciou a retirada do projeto e esclareceu os motivos.

“Houve intervenções de deputados governistas e de oposição, além de manifestações externas, a exemplo da OAB, Amase e do próprio TJ. Diante desse quadro, o governador Jackson Barreto ouviu o seu líder do governo, o presidente da Casa (Luciano Bispo) e outros aliados, e tomou a decisão mais sábia para o momento”, disse Gualberto.

“Com relação a esse projeto, o governo anuncia que está suspenso. Só voltará à pauta de discussão após estudos técnicos a respeito das questões constitucionais e debates com os setores envolvidos”, anunciou o líder. O projeto de lei havia sido lido no plenário na semana passada e já distribuído entre os deputados.

Mesmo com a retirada do projeto de lei, que garantiria recursos para o governo pagar a folha dos servidores públicos estaduais e manter o fundo previdenciário, o deputado Francisco Gualberto reafirmou as dificuldades do Executivo para pagamento da folha salarial. “Todos os grandes municípios brasileiros e boa parte dos Estados estão com essa dificuldade em relação à folha de servidores. Uma pesquisa pessoal mostra que mais de 90% dos Estados só estão conseguindo pagar os salários no dia 10 do mês subsequente, quando recebem uma parcela do FPE”, disse o deputado.

A atitude do governo foi elogiada por deputados da oposição, como Georgeo Passos e Antônio dos Santos, e reafirma a responsabilidade do Poder Executivo com a administração pública. “A intenção era resolver um problema, e não criar outro. Na semana passada eu havia afirmado aos colegas deputados que ficassem tranquilos quanto à tramitação do projeto, pois se houvesse qualquer problema nós iriamos discutir melhor. E foi o que aconteceu”, garantiu Francisco Gualberto.

OAB/SE

A decisão também foi comemorada pelo presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. A Ordem, que discutiria na noite desta segunda-feira, 22, o projeto do executivo, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, para sugerir a retirada do projeto da casa. “Estivemos com o Luciano Bispo e formulamos a ele a sugestão de retirada do projeto de lei complementar, tendo em vista, as interpretações preliminares da ordem. Entendemos que o projeto teria vícios e alguns questionamentos que fatalmente levariam a ordem à uma providência mais contundente e até mesmo de natureza judicial. O posicionamento inicial da diretoria é de que há inconsistências no projeto e ao mesmo tempo sinais de inconstitucionalidade”, esclareceu o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro.

A retirada do projeto da Alese fez com que o assunto também fosse retirado da pauta do Conselho da OAB/SE. “Neste momento não nos resta outra alternativa se não retirar o projeto de pauta e também suspender o enfrentamento dessa matéria tão importante para a sociedade sergipana. Preferimos não adentrar no mérito do objetivo, tendo em vista, a suspensão dele”, afirmou o presidente.

Com informações da assessoria parlamentar