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MPE recomenda legalização do comércio (Fotos: Portal Infonet) |
Os 11 comerciantes que há vários anos estão instalados no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) serão obrigados a deixar o local. O diretor-presidente do Detran, coronel Luiz de Azevedo, informou que não vê meios jurídicos para regularizar a situação daqueles comerciantes e que a alternativa é retirá-los. O Detran emitirá correspondência, notificando os donos de lanchonetes sobre a questão e concedendo prazo de 30 dias para que eles desocupem a área.
Havendo resistência, o diretor-presidente garante que o órgão ajuizará uma ação de reintegração de posse para que eles sejam despejados. “O Ministério Público recomenda que se regularize a situação, mas não se tem como legalizar”, disse, enfatizando que a alternativa seria a abertura de processo de licitação para ceder o espaço para aqueles que vencerem. E, mesmo assim, segundo o coronel, seria necessário desocupar a área para realizar tal procedimento.
Mas ainda não há definição sobre o destino que o Detran dará àquela área. Depois de cumprir as recomendações do Ministério Público, o coronel informou que o órgão analisará a questão para decidir se efetivamente realizará a licitação para legalizar a exploração comercial naquele espaço. “E se for mantido, será por licitação”, garante. Para o coronel, não é justa a ocupação já que o Detran não é remunerado, apesar de arcar com despesas pelo consumo de energia elétrica, abastecimento de água e vigilância.
Resistência
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Nadja: aguardando nova reunião com o MPE |
Os comerciantes estão apavorados. Há relatos que aquele comércio existe há cerca de 30 anos. “Eu mesmo estou aqui há 16 anos, mas tem barraca aí que tem 30 anos”, comenta a comerciante Nadja Fonseca. Ela informou que os comerciantes vão aguardar novos entendimentos com o Ministério Público Estadual. De acordo com a comerciante, o MPE já sinalizou para uma nova audiência com a categoria.
Por Cássia Santana
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