Liminar determina regularização de cirurgias ortopédicas

Caso contrato seja regularizado, Hospital de Cirurgia será responsável por procedimentos ortopédicos (Foto: Arquvio Portal Infonet)

O município de Aracaju terá o prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira, 20, para regularizar a oferta de cirurgias de mão, joelho, ombro e pé torto e crianças. A decisão foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE), através da promotora de justiça Euza Missano. Em caso de descumprimento da ordem liminar, o município será penalizado com multa diária de R$ 5 mil.

As cirurgias requeridas pelo MPE deverão ser providenciadas através da contratação de um novo prestador, ou do realinhamento do contrato com o Hospital de Cirurgia, atual responsável pelos procedimentos.  A liminar prevê ainda a que o município apresente em um prazo de cinco dias a lista de pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas, e a realização de tais procedimentos em um prazo de 90 dias.

Segundo a promotora Euza Missano, a importância da medida se dá pelo fato de que a alteração do Plano Operativo do Hospital de Cirurgia interferiu na quantidade de procedimentos mensais. O número de cirurgias ortopédicas por mês caiu de 320 para 280 na unidade, o que motivou o aumento da fila de espera.

O documento indica ainda que uma regulação do fluxo de pacientes no município seja formalizada, mediante cadastro no Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação (Nucaar). Após o diagnóstico, os pacientes não poderão esperar mais do que 30 dias para realização das cirurgias pertinentes.

SMS

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma que até o momento não foi notificada sobre a liminar. A assessoria acrescenta que a responsável pelo setor jurídico foi convocada para uma reunião na próxima quinta-feira, 21, onde a informação poderá ser passada. Até o momento, segundo a assessoria, a SMS e a Prefeitura têm procurado cumprir as determinações do MPE. Tal postura deverá se manter após a notificação.