Justiça obriga PMA a ampliar assitência oftalmológica

(Foto: Arquivo divulgação SMS)

Diante das constantes denúncias feitas por pacientes atendidos pelo município, o juiz da 12ª Vara Cível, Rafael Silva Reis, deu parecer favorável ao Ministério Público Estadual (MP), após uma Ação Civil Pública (ACP) ter sido ajuizada pela Promotoria de Saúde contra o Município de Aracaju. A ACP foi movida devido aos atrasos nos prazos de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas para pacientes.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Aracaju terá que disponibilizar assistência a todos os pacientes que precisam do tratamento. A liminar obriga também que a PMA faça a contratação emergencial de médicos oftalmologistas e que redimensione, em caráter de urgência, a sua rede de prestadores para assistência necessária, diminuindo o tempo de espera para consultas em 15 dias, exames em 30 dias e procedimentos cirúrgicos eletivos.

“Diligencie a contratação emergencial de clínicas habilitadas em serviços de oftalmologia, na cidade de Aracaju, ou formalize aditivo contratual com clínicas já contratadas, expandindo, emergencialmente, o atendimento da demanda existente, para realização de exames com cobertura do SUS, como o de microscopia especular de córnea, ultrassonografia de globo ocular, fotocoagulação a laser de argônio e cirurgia fistulizantes antiglaucomatosa; que se dimensione adequadamente a demanda para que seja possível aferir o número efetivo de pessoas que se encontram na lista de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos”. (Sic)

A promotora de justiça, Euza Missano, explicou que a decisão foi do dia 15 de abril de 2013, e que embora o município tenha realizado o mutirão, recorreu à decisão judicial. “Agora o MPE prepara uma contra-razão, já que o município recorreu. E mesmo com a decisão, os problemas com o atendimento aos pacientes que necessitam da assistência oftalmológica, continuam, já que as denúncias não param de chegar à promotoria da Saúde. Além disso, as cirurgias continuam sendo um problema para a população, que ficam meses esperando pelo procedimento”, diz.

Município

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou em nota que: "O Município de Aracaju já havia realizado Concurso Público no ano de 2011, habilitados todos os profissionais classificados nessa especialidade.
No cumprimento da decisão de mérito exarada nos autos da ACP em questão, foi formalizado contrato aditivo com  várias clínicas habilitadas de oftalmologia, a exemplo do Hospital de Olhos de Sergipe, dentre outros, prestadores de serviço já contratados pelo Município de Aracaju para realização de exames, bem como através do serviço próprio ofertado pelo CEMAR Augusto Franco, atualmente  com novo gerenciamento.

Salienta-se que o Município  realizou mutirão recente, ofertando a realização de procedimentos cirúrgicos de catarata de vários pacientes SUS que necessitavam desse procedimento. Vale ressaltar que o Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação, NUCAAR – regula os procedimentos e consultas para os pacientes SUS advindos de todos os Municípios de Aracaju.

Por fim, ao motivo da demanda encontrar-se judicializada, e devido ao Município ter recorrido da decisão, foi recebida a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo,  suspensa o cumprimento da decisão pelo Município de Aracaju até julgamento  do recurso pelo Tribunal".

A matéria foi alterada às 17h43 do dia 3 de setembro para acréscimo da nota da SMS