Municípios continuam disputando ICMS da Vale

Pleno do TJ mantém recursos em conta judicial (Foto: Portal Infonet)

Ainda não está definida como ficará a distribuição das quotas do Valor Adicional Fiscal (VAF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos pela Companhia Vale do Rio Doce ao Estado de Sergipe pela extração, beneficiamento e comercialização do potássio. Dezoito municípios sergipanos disputam esta fatia em ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça, mas ainda não há decisão de mérito. O município de Rosário do Catete tenta ser considerado beneficiário exclusivo das quotas do VAF do ICMS e ingressou com mandado de segurança pedindo ao TJ este reconhecimento.

Em decisão liminar, o desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça, determinou que o montante repassado pelo Estado referente às quotas do VAF do ICMS pagos pela Vale Fertilizantes fosse mantido em conta judicial específica até a decisão final.

Na quarta-feira, 7, apreciando agravo regimental, que teve como relator o desembargador Luiz Mendonça, o Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão liminar concedida pelo desembargador Cezário Siqueira para manter os valores referentes às quotas depositados em conta judicial até o julgamento final do processo judicial que continua em tramitação, sem decisão de mérito.

Anteriormente, o problema na distribuição destas quotas envolvia apenas os municípios de Rosário do Catete, Carmópolis e Capela. Mas o Tribunal de Contas do Estado decidiu ratear os recursos relativos àquela VAF a 18 municípios, incluindo estes três que travaram a batalha judicial.

Também entraram como beneficiários, pelo entendimento do Tribunal de Contas, os municípios de Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Barra dos Coqueiros, Maruim, Moita Bonita, Japaratuba, Japoatã, Malhador, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora da Glória, Divina Pastora, Pirambu, General Maynard, Santa Rosa de Lima e Siriri.

Por Cássia Santana