TRT20 promove audiência temática com a Caixa Econômica

A audiência resultou em R$ 491.274,06 acordos homologados (Foto: Jamisson Souza)

Na manhã desta segunda-feira, 19, foi realizada, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Sergipe (CEJUSC-JT), audiência temática com demandas trabalhistas da Caixa Econômica Federal. A ação marcou o lançamento do Selo Empresa Parceira da Justiça, que consiste numa política pública judiciária orientada ao enfrentamento conjunto da litigiosidade no TRT da 20ª Região.

O desembargador presidente do TRT da 20ª Região, Thenisson Santana Dória realizou a abertura da audiência temática e falou sobre a importância de iniciativas que contribuem para a promoção da  cultura da conciliação na Justiça do Trabalho.

“O TRT20 não se preocupa em somente divulgar quem são os maiores litigantes. Nós buscamos iniciativas, sobretudo, na autocomposição, no sentido de solucionar essas demandas. Então, a Justiça do Trabalho está preocupada em trazer a efetividade da prestação jurisdicional, aliada à celeridade e a conciliação, que são princípios norteadores do processo do trabalho”, disse.

O presidente deu boas-vindas aos advogados e jurisdicionados presentes e destacou os resultados positivos que o Cejusc vem alcançando com as audiências de conciliação. “Desde que o Cejusc começou a funcionar, nossos índices de conciliação melhoraram e, agora, nós estamos também com o programa Empresa Parceira da Justiça. São as empresas que voluntariamente procuram a Justiça do Trabalho para aderir ao programa e, a partir daí, cumprindo o percentual de conciliação, eles poderão receber  o selo de reconhecimento de Empresa Parceira da Justiça do Trabalho”, explicou Dr. Thenisson.

De acordo com Virgínia Neusa Lima Cardoso, gerente do jurídico regional da Caixa Econômica Federal em Sergipe, o programa Empresa Parceira da Justiça é uma forma de fortalecer a cultura da conciliação. “Dentro do TRT da 20ª Região, a Caixa tem essa bandeira de conciliar, pois sabe que é importante para a redução do litígio. Nós queremos, sobretudo, diminuir o litígio e resolver pendências judiciais. Por isso, ficamos muito orgulhos de sermos a primeira empresa do estado a participar e esperamos nos tornamos empresa parceira da justiça”, afirmou Virgínia.

Para o advogado Thiago D'Ávila Melo Fernandes, a iniciativa do TRT20 é muito importante na medida que hoje a Justiça do Trabalho encontra-se sobrecarregada de processos pendentes de solução. “Se as partes, com o auxílio do tribunal, não puderem chegar a um consenso na solução dos litígios que estão hoje abarrotando o poder judiciário, me parece que os processos não terão fim. Então a iniciativa é absolutamente louvável”, concluiu Thiago.

A audiência temática dessa segunda-feira resultou no total de R$ 491.274,06 em acordos homologados.

Como participar

As empresas interessadas em participar do programa deverão comunicar seu interesse utilizando o e-mail empresaparceira@trt20.jus.br. A Secretaria Judiciária do Regional monitorará os pedidos de participação no programa e avaliará, em conjunto com as Varas do Trabalho envolvidas, a conveniência e a oportunidade de acatar os pedidos de inscrição.

As empresas que obtiverem o deferimento da inscrição serão convidadas a firmar o compromisso público, que consistirá num termo escrito firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e a empresa aderente, identificada por seu CNPJ, contendo, no mínimo, os seguintes elementos: concordância expressa com os termos do programa; percentual mínimo do quantitativo de conciliações que será fixado em comum acordo; vigência mínima de 12 (doze) meses e, compromisso de identificar e envidar esforços para corrigir as situações que têm dado causa às situações geradoras das demandas judiciais repetitivas.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe