Promotora solicita fiscalização intensa nos postos de combustível

Depois das várias denúncias a respeito dos preços diferenciados praticados pelos postos de gasolina, quando o pagamento é feito à vista ou com cartão de crédito, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Ana Paula Menezes, encaminhou ofício ao Serviço de Proteção ao Consumidor – Procon – solicitando uma fiscalização mais intensa nos postos. Quando a investigação for finalizada, a promotora pretende fazer uma reunião com os proprietários dos postos de combustíveis para que seja assinado um termo de ajustamento de conduta. A cobrança de preços diferenciados em compras com cartão de crédito ou á vista é proibida pela secretaria de Direito Econômico, conforme portaria nº 14, de 22 de agosto de 1998, e são considerados à vista os pagamentos feitos em dinheiro, cartão ou cheque para até 30 dias, sendo que quando o prazo for superior a um mês os postos devem especificar, de maneira clara, os juros e preços cobrados.