Um acordo com o PFL garantiu, ontem, a votação da reforma da Previdência Social, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O desconto de 50% sobre o que exceder o teto de R$ 2.400,00 das pensões foi reduzido para 30%. Em troca, os pefelistas comprometeram-se a não apresentar destaques no segundo turno, que deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 20. A bancada governista também cedeu em relação às regras referentes à aposentadoria integral, um pedido da bancada do PSDB. Agora, para se aposentar com salário integral, o servidor terá de ter 30 anos de contribuição (mulher), 35 (homem); 20 anos de serviço público; dez anos de carreira e cinco anos no cargo para ambos os sexos. O relatório do deputado José Pimentel previa 10 anos no cargo. Outra alteração feita ao texto principal trata do aumento de limite de isenção de R$ 1.200,00 para R$ 1.440,00 para a taxação dos inativos da União. O teto para taxação de servidores de estados e municípios continua R$ 1.200,00. Também foi aprovado o dispositivo que concede pensão integral para viúvas que perderem seus maridos em acidente de trabalho. No início da noite, quando todos os acordos estavam feitos e a votação parecia que iria transcorrer de forma tranqüila, o PTB voltou atrás e exigiu em plenário que os seus destaques fossem votados e não incluídos em uma emenda aglutinativa, como havia sido acertado. Os dois destaques mantinham os privilégios de acumulação de aposentadorias e auxílios pagos a parlamentares. Hoje, o texto da reforma previdenciária retorna à Comissão Especial da Reforma da Previdência (comissão de mérito) para elaboração da redação final. Depois, segue para votação em segundo turno em plenário, o que deve acontecer no dia 20 de agosto.
