Mais de 150 proprietários de terrenos baldios foram notificados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Segundo o órgão, estes locais podem servir como foco de doenças e devem ser bem cuidados pelos seus donos. Dos 153 proprietários notificados, 74 não atenderam à notificação e foram autuados. Para justificar a ação, a Emsurb se baseia na Lei Municipal 1.721/91, segundo o qual “é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulhos, animais mortos em terrenos baldios ou em qualquer imóvel, edificado ou não, público ou privado, ou quaisquer outros locais não autorizados pela PMA, ou que prejudiquem os serviços de limpeza urbana (…)”. Em caso de descumprimento da lei, o proprietário é autuado e a multa é correspondente ao tamanho do terreno em questão. Para denunciar a existência de algum terreno baldio, qualquer pessoa pode telefonar para o número 0800-284-1300.
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