Durante a sessão de hoje da Câmara Municipal, o vereador Iran Barbosa (PT) criticou o Sindicato da Empresas de Transportes Públicos de Aracaju (Setransp). Ele disse que a entidade vem orquestrando um movimento no sentido de combater o projeto de lei complementar do vereador que garante aos idosos, a partir dos 60 anos, terem acesso gratuito aos ônibus coletivos da capital. “Eu já esperava essa reação tendo em vista os interesses que gravitam em torno desse tema. Inclusive já tenho a informação de que o parecer do relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Vinícius Porto, foi contrário ao projeto”, afirmou Iran. Segundo ele, as argumentações contrárias da direção do Setransp, através do seu presidente, José Carlos Amâncio, são equivocadas. “Há uma desinformação profunda que mostra que de fato o senhor Amâncio não fez uma leitura cuidadosa do que a Constituição Federal estabelece, como também da Lei Orgânica do nosso município. Sou vereador de Aracaju e a nossa propositura é de âmbito municipal”, rebateu Iran. Segundo o professor, sua proposta segue as determinações do Estatuto do Idoso. Ele completa que a Lei Orgânica municipal sequer diz que lei de gratuidade precise apontar a fonte financiadora do recurso, porque a própria Lei Orgânica assegura essa gratuidade ao impor que as empresas de transporte têm que ter previsto em suas planilhas esses custos. “Está lá, não foi o vereador Iran quem inventou”, disse.
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